ENGENHARIA

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Programa de Segurança para Construção Civil – PCMAT

 

Conforme a NR 18, item 3 são obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos(obras)  com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança.

 

O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR 9 - PPRA.

 O PCMAT deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho - MTEE. E deve  ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.

 

A implementação do PCMAT nos estabelecimentos é de responsabilidade do empregador ou condomínio.

Documentos que integram o PCMAT:

a) memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas;

b) projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra;

c) especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;

d) cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT;

e) layout inicial do canteiro de obras, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência;

f) programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.

 

A partir de Janeiro de 2011, também fazem parte do PCMAT os documentos conforme relação abaixo:

g) Projetos de Instalações Elétricas Provisórias.
h) Projetos de Ancoragens para manutenção.
i) Projetos dos Elevadores de obra ( caso tenha)
j) Projetos dos Andaimes.
l) Projetos de Instalação de Proteção Coletiva por etapa de execução.

Após a etapa de coleta de dados outros temas devem ser tratados com a empresa como:

- Programa Educativo com carga horária e cronograma.

- Formas de controle de EPI e documentos.

- Cronograma de implantação das medidas protetivas conforme NR18.

- Solicitação de documentação para empresas terceirizadas:

       * Programa de Prevenção de Riscos Ambientais ( PPRA).

       * Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

       * Certificados de treinamento de NR 18.(Construção Civil)

       * Certificados de treinamento de NR 10.( Trabalhos com eletricidade)

       * Fichas de controle de EPI, atualizadas.

       * Atestados de Saúde Ocupacional (ASO)


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Volpato Seguranla do Trabalho