Conforme a NR 18, item 3 são obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos(obras) com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança.
O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR 9 - PPRA.
O PCMAT deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho - MTEE. E deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.
A implementação do PCMAT nos estabelecimentos é de responsabilidade do empregador ou condomínio.
Documentos que integram o PCMAT:
a) memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas;
b) projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra;
c) especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;
d) cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT;
e) layout inicial do canteiro de obras, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência;
f) programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.
A partir de Janeiro de 2011, também fazem parte do PCMAT os documentos conforme relação abaixo:
g) Projetos de Instalações Elétricas Provisórias.
h) Projetos de Ancoragens para manutenção.
i) Projetos dos Elevadores de obra ( caso tenha)
j) Projetos dos Andaimes.
l) Projetos de Instalação de Proteção Coletiva por etapa de execução.
Após a etapa de coleta de dados outros temas devem ser tratados com a empresa como:
- Programa Educativo com carga horária e cronograma.
- Formas de controle de EPI e documentos.
- Cronograma de implantação das medidas protetivas conforme NR18.
- Solicitação de documentação para empresas terceirizadas:
* Programa de Prevenção de Riscos Ambientais ( PPRA).
* Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
* Certificados de treinamento de NR 18.(Construção Civil)
* Certificados de treinamento de NR 10.( Trabalhos com eletricidade)
* Fichas de controle de EPI, atualizadas.
* Atestados de Saúde Ocupacional (ASO)
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